Manifestação
RELATÓRIO DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NA GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ANO 2023
I - CAPACITAÇÕES PREVISTAS
O Plano de Capacitação, elaborado em cumprimento às diretrizes da Resolução n. 347/2020 - CNJ e Resolução n. 47/2021 - TJRR, previu a realização de 07 (sete) capacitações visando contemplar temáticas voltadas para governança, planejamento das contratações, fiscalização de contratos, gestão de riscos, processo sancionatório e padronização de compras, serviços e obras, conforme se verifica no evento n. 1596389.
II - CAPACITAÇÕES REALIZADAS
Do total de 07 (sete) capacitações planejadas, foram realizadas 05 (cinco), conforme destacado a seguir:
1. Gestão e Fiscalização de Contratos segundo a Lei 14.133/2021, com foco na Gestão de Riscos - SEI 0007639-12.2023.8.23.8000.
Curso In Company on-line - Gestão e Fiscalização de Contratos, contou com a participação de 46 servidores (1650249), realizado pela empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda, no período de 08 a 12 de maio, no turno matutino das 08h às 12h (horário local), conduzido pelo instrutor Thiago Bergmann de Queiroz.
2. Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, de acordo com a IN SGD/ME n.1/2019 e a Nova Resolução n. 468/2022 do CNJ - SEI 0003497-62.2023.8.23.8000.
Curso Aberto on-line - Contratação de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, com a participação de 22 servidores (1670635), realizado pela empresa Inove Capacitação, no período de 22 a 26 de maio, no turno vespertino das 13h às 17h (horário local), conduzido pelo instrutor Sílvio César da Silva Lima.
3. Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas segundo a Lei 14.133/2021 - SEI 0016831-66.2023.8.23.8000.
Curso In Company presencial - Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas, com 41 servidores (1823237, 1818220), realizado pela empresa Boselli Licitações LTDA, no período de 16 a 20 de outubro, no turno vespertino das 14h às 18h (horário local), conduzido pelo instrutor Felipe Boselli.
4. Governança e Integridade das Contratações - SEI 0019623-90.2023.8.23.8000.
Cursos on-line autoinstrucionais ofertados pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Programa Justiça 4.0, na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), com participação de 21 servidores da SGA.
5. Ciclo de Oficinas/Reuniões internas de Gestão em Contratações Públicas.
Conduzida pela equipe da Subsecretaria de Aquisições, Licitações e Credenciamentos, de forma on-line, nos dias 1º e 2 de março, com o objetivo de promover apoio aos principais demandantes, orientando-os na elaboração dos instrumentos das futuras contratações com base na nova norma. Participaram servidores de todas as unidades demandantes do TJRR, que atuam diretamente nas contratações, onde foi abordado o preenchimento do Documento de Formalização de Demanda, Estudos Técnicos Preliminares, Cotação de Preços e Mapa Comparativo de Preços, além da apresentação dos últimos regulamentos internos publicados em função das atualizações advindas da Nova Lei de Licitações e Contratos, bem como novos modelos que serão adotados doravante.
Realizada pela equipe da Subsecretaria de Contratos, de forma on-line, no dia 28 de setembro, com a participação de 62 servidores que atuam na fiscalização de contratos e abordou temas como atribuições da fiscalização, instrução processual, fluxos e rotinas administrativas, além da apresentação dos últimos regulamentos internos publicados em função das atualizações advindas da Nova Lei de Licitações e Contratos.
III - CAPACITAÇÕES NÃO REALIZADAS
Duas capacitações previstas deixaram de ser realizadas pelo motivos expostos a seguir:
1. Padronização de compras, serviços e obras, segundo a Lei 14.133/2021:
Concluiu-se que para atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 seria mais efetiva a contratação de consultoria para elaboração do catálogo de compras, serviços e obras, o que será estudado para inclusão no PAC 2024.
2. Operacionalização do Procedimento de Pagamento em Conta-Depósito Vinculada-Bloqueada para Movimentação.
Curso aberto on-line. Inscrições não realizadas em razão de incompatibilidade das datas previstas e a disponibilidade dos servidores da Subsecretaria de Contratos Terceirizados.
IV - RESULTADO ALCANÇADO
De acordo com o item 5. Programa de Capacitação (1596389), o planejamento do ano 2023 buscou atingir a meta geral de capacitar pelo menos 30% dos servidores envolvidos na abertura, acompanhamento e gestão de contratações no TJRR.
Para aferição do resultado alcançado foi considerada a categoria de atuação dos servidores no Processo de Aquisição e Contratação, tendo por base de cálculos as seguintes informações:
Total de servidores designados em 2023 para atuar como integrante de equipe de planejamento - demandante, técnico e administrativo (1889319);
Total de servidores que atuam como fiscais de contratos (1889318);
Total de servidores lotados na SUBALC que atuam na função técnica especializada de pregoeiro (Fonte: BI SGP);
Total de gestores de contratos (Secretários e Adjuntos), conforme Art. 6º da Instrução Normativa N. 3 de 27/02/2023, exceto os cargos de Secretário Geral e Secretário de Auditoria Externa e seus respectivos Adjuntos (Fonte: BI SGP);
Total de servidores lotados no NUJAD (Fonte: BI SGP);
Total de servidores lotados na SAI (Fonte: BI SGP).
Lista de servidores que participaram das capacitações, conforme procedimentos SEI relacionados no item I deste relatório, no total de 90 servidores (1889317). É importante consignar que a maior parte dos servidores participou de mais de uma capacitação.
A partir de tais parâmetros foi aferido o percentual de 46,48% de cumprimento da meta, conforme evidenciado na tabela abaixo:
Tabela 1. Quantitativo de servidores por atuação
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
Os servidores que participaram das capacitações estão lotados em 20 unidades administrativas diferentes, demonstradas abaixo:
Tabela 2. Quantitativo de servidores por lotação
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
O quantitativo de servidores por capacitação realizada consta na tabela seguinte:
Tabela 3. Quantitativo de servidores por capacitação
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
V - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
É oportuno mencionar que, além das capacitações previstas no Plano, foram realizadas as seguintes contratações contemplando a capacitação de servidores que atuam na área de contratações:
1. Comunidade Contratações Públicas e Treinamentos LTDA - SEI 0004092-61.2023.8.23.8000.
Contratação de Plataforma de Cursos para capacitação de 20 (vinte) servidores da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SIL, com acesso a até 12 (doze) treinamentos na área de contratações públicas, pelo prazo de 12 meses: Planejamento das Compras Públicas (18 hs); Dominando o Pregão (6 hs); A Nova lei de Licitações e Contratos: Lei 14.133/21 (20 hs); Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (25 hs); Responsabilização dos Agentes Públicos em Licitações e Contratos (6 hs); Análise de Orçamentos de Obras Públicas (15 hs); Execução Contratual na nova Lei de Licitações e Contratos (10 hs); Contratação Direta na Administração Pública (06 hs); Pesquisa de Preços (04 hs); Assessoria Jurídica na nova Lei de Licitações (10 hs); Contratação Direta na Lei das Estatais (04 hs); Obras Públicas e Serviços de Engenharia na Lei das Estatais (08hs).
2. Curso On-Line Gestão Tributária de Contratos e Convênios, incluindo abordagem sobre a EFD-Reinf , o e-Social e a DCTFWeb - SEI 0019293-93.2023.8.23.8000.
Para 4 (quatro) servidores, realizado pela empresa Open Soluções Tributárias, no período de 02 a 06 de outubro, com carga horária de 24 horas/aula, conduzidos pelos instrutores Alexandre Marques e Gustavo Reis.
O presente relatório segue assinado pelos membros da Comissão Multissetorial de Capacitação, instituída pela Portaria n. 44 de 26/01/2022.
 | Documento assinado eletronicamente por DIANE SOUZA DOS SANTOS, Secretário(a) de Gestão Administrativa, em 19/01/2024, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. |
| | Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE DE MELO TAVARES, Secretário Geral, em 19/01/2024, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. |
| | Documento assinado eletronicamente por FERNANDA LARISSA SOARES BRAGA CANTANHEDE, Secretário(a) de Gestão de Magistrados, em 19/01/2024, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. |
| | Documento assinado eletronicamente por CLAUDETE PEREIRA DA SILVA, Secretário(a) em exercício, em 19/01/2024, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. |
| | Documento assinado eletronicamente por TIAGO MENDONCA LOBO, Secretário(a), em 19/01/2024, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. |
| | Documento assinado eletronicamente por TAINAH WESTIN DE CAMARGO MOTA, Secretário(a), em 19/01/2024, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. |
| | Documento assinado eletronicamente por VERUSKA ANNY SOUZA LOBO, Secretário(a), em 19/01/2024, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. |
| | Documento assinado eletronicamente por BRUNA STEPHANIE DE MENDONCA FRANCA, Secretário(a), em 22/01/2024, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. |
| | Documento assinado eletronicamente por GEANNI PEREIRA MONTEIRO, Chefe de Setor, em 06/02/2024, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1878041 e o código CRC 8879FE84. |