CLASSE PROCESSUAL

1. Autuação

Destinatários:

• Partes e seus advogados;

• Procuradores,

• Defensores Públicos;

• Promotores de Justiça;

• Polícia Civil;

• Setor de Atendimento, Atermação e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis da capital e do interior;

• Cartório Distribuidor Cível e Criminal da capital e do interior;

• Cartório Distribuidor do Juizado da Infância e Juventude da capital e do interior;

• Cartório Distribuidor;

• Setor de Distribuição de Execução Penal;

• Corregedoria de Presídios.

Orientação:

A definição da classe processual é realizada no momento da autuação da demanda, e deve ser correspondente ao procedimento estabelecido em lei do caso objeto da ação a ser proposta.

Assim, ao realizar a autuação do processo, recomenda-se especial atenção no preenchimento das informações dos dados judiciais, com a devida observância dos códigos das classes processuais previstas nas Tabelas Processuais Unificadas (TPU).

Ressalta-se que a inserção dos metadados “classe” e “assunto” é obrigatória no ato de peticionamento.

2. Revisão/Retificação da autuação

Destinatários:

Unidades judiciais.

Orientação:

Ao receber um novo processo na unidade, o servidor deverá verificar se os dados inseridos no sistema processual correspondem às informações trazidas na peça inaugural, realizando as correções necessárias.

A correta indicação da classe específica deve ser a prioridade, efetuando-se sua mudança exclusivamente na primeira oportunidade após a sua protocolização, uma vez que a classe atualmente vincula os demais dados estatísticos do processo. Nesse caso, o tipo de alteração na classe processual deverá ser “retificação”.

Atenção: Para a alteração de classe decorrente do processamento natural do feito, deve ser utilizada a tarefa "evoluir classe judicial", como no exemplo do processo de conhecimento que evolui para fase de cumprimento de sentença.

Classes processuais (TPU): https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php

ASSUNTO

1. Autuação

Destinatários:

• Partes e seus advogados;

• Procuradores,

• Defensores Públicos;

• Promotores de Justiça;

• Polícia Civil;

• Setor de Atendimento, Atermação e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis da capital e do interior;

• Cartório Distribuidor Cível e Criminal da capital e do interior;

• Cartório Distribuidor do Juizado da Infância e Juventude da capital e do interior;

• Cartório Distribuidor;

• Setor de Distribuição de Execução Penal;

• Corregedoria de Presídios.

Orientação:

A definição do assunto é realizada no momento da autuação da demanda e deve corresponder à matéria de direito objeto da demanda.

Os assuntos estão vinculados à classe selecionada. Assim, certos assuntos não estão disponíveis para determinada classe, o que reforça a necessidade de atribuir a classe correta ao processo.

Na seleção dos assuntos poderá haver a inclusão do assunto "principal" e de vários assuntos “secundários”.

2. Revisão/Retificação da autuação

Destinatários:

Unidades judiciais.

Orientação:

Mais uma vez, ressalta-se a necessidade de revisão do preenchimento das informações lançadas, a fim de realizar sua retificação, caso necessário.

Cumpre anotar que as classes e os assuntos são adequados no sistema à competência da unidade. Desse modo, de forma exemplificativa, nas unidades cíveis não estarão disponíveis classes e assuntos relacionados à área penal e vice-versa.

Exemplo de assunto habilitado apenas nas varas cíveis: Dissolução (Cód. TPU 7664). Exemplo de assunto habilitado apenas nas varas penais: Roubo (Cód. TPU 3419).

Atenção: Caso um determinado assunto não seja encontrado pela unidade, é possível sua habilitação no sistema, mediante pedido direcionado ao setor competente da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Assuntos processuais (TPU): https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php