Ata de Reunião - VPR/NUGEPNAC

Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas

Ata nº 01/2024

Identificação da Reunião

Gravação:

https://drive.google.com/file/d/1fSlkp6V1BEiJ-josnrEeOnM0mEtPVuu2/view

Participantes:

Pauta:

Discussão:

Abertura

Após a abertura da reunião, o Coordenador do NUGEPNAC comunicou que o objetivo era a exposição do sistema Berna. Assim, compartilhou a pauta previamente encaminhada e apresentou os Desembargadores da Comissão Gestora, a equipe da Secretaria da Tecnologia da Informação e do NUGEPNAC.

Passando a palavra ao Diretor de Estatística e Ciência de Dados, Antônio de Castro Júnior Pires, responsável técnico da solução no TJGO, ele apresentou a Juíza Auxiliar da Presidência e os servidores do TJGO presentes.

1. Apresentação do funcionamento da Berna

Inicialmente, o Diretor de Estatística e Ciência de Dados do TJGO elucidou as funcionalidades do sistema de Inteligência Artificial Berna e explicou que ele é capaz de ler sentenças, decisões e termos de audiência. Porém, o principal foco é a leitura massiva de petições iniciais, organizando-as em fato jurídico, tese jurídica e causa de pedir. Depois disso, a métrica de Jaccard é utilizada para o cálculo de similaridade, com um coeficiente de 85% de confiabilidade, agrupando os processos similares em clusters.

Além disso, foi explicado que o sistema consegue realizar diversas entregas, baseado na rede de conhecimento gerado pela Berna, incluindo a identificação de litispendência, conexão, temas repetitivos, IRDR e súmulas, ações coletivas e demandas predatórias.  O Diretor demonstrou então como ocorre tais entregas por meio do sistema Projudi, mostrando a capacidade da Berna de analisar petições iniciais, juntar documentos nos processos e identificar possíveis litispendências, conexões e ações predatórias. Ele também destacou as automações realizadas pela Berna, mostrando a utilização por parte dos usuários finais (os magistrados, por meio dos rótulos e classificadores). A título de exemplo, comentou sobre o projeto "Execução Fiscal Eficiente", realizado nas comarcas de Aparecida de Goiânia e Anápolis. Foi esclarecido que a Berna pode atuar em diversos sistemas de processos eletrônicos, adaptando-se às necessidades específicas de cada tribunal, o que já ocorre atualmente com a adesão de vários tribunais de justiça e procuradorias, que já estão utilizando os benefícios da IA.

Na oportunidade, o Secretário de Tecnologia da Informação do TJRR, Tiago Lobo, ressaltou a importância da integração entre sistemas, destacando as diferenças nas bases de dados entre tribunais, o que tem dificultado a implantação da ferramenta nesta Corte.

O Diretor de Estatística e Ciência de Dados do TJGO explicou que a Berna é uma ferramenta a ser customizada. Para isso, a equipe do tribunal deverá extrair textos de documentos como petições iniciais, sentenças e decisões para inserção na plataforma. A Berna processará esses textos para gerar grupos de documentos similares. Posteriormente, a equipe deve reconhecer e incorporar esse conhecimento ao processo judicial eletrônico.

2. Vantagens da utilização da Berna

Foram destacadas as vantagens da Berna, incluindo a capacidade de treinamento não supervisionado, isto é, da independência da ferramenta, uma vez que esse sistema de IA não necessita de treinamento humano, pois seus clusters são montados automaticamente.

Assim, ao identificar e unificar, de forma automática, volumes significativos de demandas judiciais que possuem similaridade de forma imediata, o instrumento colabora com a rápida e eficiente entrega da prestação jurisdicional. 

3. Outras aplicações de IA

A Juíza Auxiliar da Presidência do TJGO apresentou o projeto "Simples e Fácil", desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Goiás, que visa simplificar a linguagem dos atos judiciais. Foi informado que o projeto possui duas frentes, uma de visual law e outra de simplificação da parte dispositiva da sentença, tornando acessível a compreensão da decisão por meio do uso da linguagem simples.

O Diretor de Estatística e Ciência de Dados do TJGO demonstrou como o projeto funcionará na prática, informando que a IA faz a leitura das peças processuais (petição inicial, termo de audiência, acordo, sentença) e apresenta um resumo de forma simplificada ao jurisdicionado.

A Juíza Auxiliar afirmou que há, inclusive, um amplo glossário para realização das substituições de termos jurídicos complexos. Além disso, comunicou que a ideia é que a consulta ao documento simplificado conste no próprio bojo do processo, facilitando o acesso ao usuário.

Foi apresentado o Painel BI de Possíveis Demandas Predatórias e o BI de Ações Coletivas, ambos utilizando IA para análise e identificação de padrões.

Na oportunidade, a servidora do NUGEPNAC do TJGO, Agda Franco de Oliveira Goyano, informou que a criação do painel de ações coletivas tem a finalidade de atender a recomendação do CNJ de que os tribunais criem seus próprios painéis para acompanhamento das ações coletivas, visando uniformizar as decisões proferidas.

Ao final, o Diretor de Estatística e Ciência de Dados do TJGO agradeceu a oportunidade de apresentar a Berna e se colocou à disposição para futuras dúvidas e reuniões técnicas.

O Secretário de Tecnologia da Informação do TJRR agradeceu e informou o interesse de colaborar tecnicamente futuramente, ressaltando que o sistema é uma ferramenta poderosa que poderá ser utilizada para resolver diversos problemas enfrentados pela área de TI, haja vista que a Berna tem se mostrado um projeto bem estruturado e que poderá ser utilizado em várias outras frentes.

O Desembargador Erick Linhares ressaltou que importância da cooperação no Judiciário e agradeceu a equipe do TJGO pela disponibilidade do tempo e, sobretudo, pelo compartilhamento das experiências com a referida tecnologia.

A Juíza Auxiliar da Presidência do TJGO agradeceu os presentes e comunicou a satisfação de dividir experiências, compartilhar tecnologia e conhecimento.

O Desembargador Ricardo Oliveira e o Coordenador do NUGEPNAC agradeceram os presentes e parabenizaram os membros do TJGO pelo projeto, informando a expectativa para que as adaptações necessárias sejam realizadas e a tecnologia possa ser efetivamente implementada nesta Corte.

Encerramento

Não havendo mais assuntos a serem deliberados, a reunião foi encerrada e, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada pelo Coordenador do NUGEPNAC e pelo Presidente da COGEPAC.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO DE AGUIAR OLIVEIRA, Desembargador(a), em 01/03/2024, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

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Documento assinado eletronicamente por ARMANDO CARLOS DE AMORIM NAHMIAS, Coordenador, em 01/03/2024, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1898043 e o código CRC B2BDFBF3.

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