SEI/TJRR - 0746891 - Ata de Reunião

Aos quatro de março de 2020, às 11:30 horas, na sala de reuniões do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, localizada na Praça do Centro Cívico, nesta capital, reuniram-se os integrantes da Comissão Gestora de Precedentes, os Excelentíssimos Desembargadores Ricardo Oliveira, Presidente da Comissão, Elaine Bianchi e Jésus Nascimento, Membros da Comissão Gestora de Precedentes; os servidores do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, Veruska Lobo, Coordenadora, e os assessores Laura Cabral, Raquel Setubal e João Swamy Miranda.

Inicialmente, a coordenadora do NUGEP realizou a abertura da reunião com a apresentação da composição do Núcleo e ações desenvolvidas no ano 2019, pontuando as atividades rotineiras, além de exibir o vídeo dos “projetos iniciais para 2020”.

Reforçou a importância da presente reunião para, dentre outros objetivos, o cumprimento do disposto no art. 6º, §9º, da Resolução nº 286/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Desembargador Ricardo Oliveira, destacou a importância do NUGEP para o Tribunal e as dificuldades vivenciadas, mencionando inclusive o trabalho realizado no Qualijus.

Em seguida, aventou a possibilidade de editar portaria conjunta com a Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência - CPLJ para elaboração e catalogação dos assuntos mais julgados neste Tribunal, com a finalidade de suscitar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR.

O Presidente da Comissão propôs a elaboração de videoaulas para orientar sobre a correta movimentação de sobrestamento e dessobrestamento, bem como firmar parceria com a OAB, Ministério Público e Defensoria Pública para conscientização do enquadramento correto dos processos, cadastro dos assuntos/temas.

Dada a palavra aos membros da Comissão Gestora, a Desembargadora Elaine Bianchi explanou sobre a necessidade da conscientização de todos os juízes sobre as corretas movimentações, dos ajustes nos processos com eventuais problemas, a importância dos mecanismos do IRDR e IAC para uniformização da jurisprudência, reconhecendo a importância do NUGEP no trabalho realizado e apoio junto aos juízes e gabinetes. Sugeriu, ainda, a realização de um trabalho de capacitação dos servidores juntamente com a EJURR.

Expôs, por fim, que há muitas decisões conflitantes nos julgamentos dentro dos próprios Tribunais, indicando alguns exemplos, como concurso público, indenização de danos morais aos idosos por empréstimos fraudulentos e DPVAT.

Ato contínuo, o Desembargador Jésus Nascimento reforçou que considera a rede social veículo importante para orientação de diretrizes, como a correta movimentação e ajustes dos processos, tanto para servidores quanto para magistrados. Ademais, juntamente com o Des. Ricardo, ventilou sobre a possibilidade de divulgação da cartilha, do modelo de petição e formulário criados pelo NUGEP para a OAB e Defensoria Pública e, até mesmo, de realizar reunião com os respectivos representantes.

Os membros da Comissão sugeriram que a equipe do NUGEP elabore novo cronograma de visitas aos gabinetes do 1º e 2º graus, com a confecção de relatório de acompanhamento. Nesse caso, as unidades judiciais teriam um prazo para corrigir e atualizar as movimentações antigas.

Na reunião foram alvitradas, ainda, possíveis adaptações no cartório distribuidor e a aplicação da inteligência artificial como instrumento para correção de dados e identificação de temas no sistema Projudi.

No encerramento da reunião, a coordenadora apresentou a cartilha elaborada pelo Núcleo, que ficará disponível na página do NUGEP para consulta pública, e destacou que as visitas realizadas nas unidades judiciárias trouxeram melhoria significativa na sistematização das atividades para concretização dos precedentes judiciais. Por fim, apresentou o folder do I Encontro Estadual de Precedentes Judiciais, a ser realizado em maio do corrente ano nesta Capital.

As propostas aqui apresentadas foram aprovadas pelos membros da comissão gestora de precedentes por unanimidade de votos.

Não havendo mais assuntos a serem deliberados, a reunião foi finalizada e, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada por todos os membros da Comissão Gestora e pela coordenadora do NUGEP.

Documento assinado eletronicamente por VERUSKA ANNY SOUZA LOBO, Coordenador, em 11/03/2020, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO DE AGUIAR OLIVEIRA, Desembargador(a), em 11/03/2020, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA BIANCHI, Desembargador(a), em 13/03/2020, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

Documento assinado eletronicamente por JESUS RODRIGUES DO NASCIMENTO, Desembargador(a), em 13/03/2020, às 12:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0746891 e o código CRC 0C08384C.

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